Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoPromulgado pelo Legislativo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2021 | Download |
25/06/2021 | Protocolado em: 25/06/2021 | |
25/06/2021 | Encaminhado à Presidência em: 25/06/2021 | |
28/06/2021 | Deferido pela Presidência | |
28/06/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
28/06/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
28/06/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2021 | |
29/06/2021 | Lido | |
01/07/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
14/07/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021 | |
19/07/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021 | |
21/07/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021 | |
26/07/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021 | |
27/07/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
28/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
28/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
28/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
28/07/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/07/2021 | |
29/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
29/07/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
29/07/2021 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
02/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2021 | |
03/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
03/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021 | |
05/08/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
09/08/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 584/2021 | Download |
10/11/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 23/09/2021 | |
23/09/2021 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
10/11/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 23/09/2021 | Download |