PLE 013/2021 - Que Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.147, de 10 de agosto de 2009, que cria e disciplina o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 13/07/2021
12/07/2021 Protocolado em: 12/07/2021
12/07/2021 Encaminhado à Presidência em: 12/07/2021
13/07/2021 Deferido pela Presidência
13/07/2021 Despacho da Presidência
13/07/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
15/07/2021 Lido
15/07/2021 Encaminha à Procuradoria
16/07/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
19/07/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
19/07/2021 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
19/07/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
19/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
20/07/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
20/07/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
20/07/2021 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
21/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/07/2021
26/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2021
28/07/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
28/07/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/07/2021
02/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2021
04/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021
06/08/2021 Retirado via Ofício: 816/2021 por Executivo