PLE 019/2021 - Altera a Lei nº 3.684, de 04 de novembro de 2015 que republicou a Lei nº 3.224, de 25 de junho de 2010 que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Pública com personalidade jurídica de Direito Privado.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2021 Cadastrado no Sistema
02/08/2021 Protocolado em: 02/08/2021
02/08/2021 Encaminhado à Presidência
02/08/2021 Deferido pela Presidência
02/08/2021 Despacho da Presidência
02/08/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021
06/08/2021 Encaminha à Procuradoria
09/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
11/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021
16/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021
16/08/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
16/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
18/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021
19/08/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
19/08/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
23/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021
24/08/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
24/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021
26/08/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
02/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 680/2021
28/09/2021 Sancionado em: 03/09/2021
28/09/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/09/2021