PLE 017/2021 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de assistentes sociais, psicólogos e agentes de acompanhamento para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2021 Cadastrado no Sistema
02/08/2021 Protocolado em: 02/08/2021
02/08/2021 Encaminhado à Presidência
02/08/2021 Deferido pela Presidência
02/08/2021 Despacho da Presidência
02/08/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021
06/08/2021 Encaminha à Procuradoria
09/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
09/08/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
09/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
09/08/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
10/08/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
10/08/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
10/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021
10/08/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021
12/08/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/08/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 617/2021
28/09/2021 Sancionado em: 25/08/2021
28/09/2021 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/08/2021