Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/08/2021 | Protocolado em: 02/08/2021 | |
| 02/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 02/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 02/08/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 02/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 04/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021 | |
| 06/08/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 09/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021 | |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021 | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021 | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021 | |
| 25/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021 | |
| 26/08/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 26/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 26/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 26/08/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal | Download |
| 26/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 26/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 26/08/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 26/08/2021 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 26/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021 | |
| 26/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. | |
| 30/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/08/2021 | |
| 31/08/2021 | Aprovado em 2ª Votação por 7 votos favoráveis e 2 votos contrários | |
| 02/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 708/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Sancionado em: 03/09/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/09/2021 | Download |