Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaDocumento AnexadoParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoDocumento AnexadoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/08/2021 | Protocolado em: 11/08/2021 | |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 11/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 11/08/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 11/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Lido | |
| 12/08/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021 | |
| 18/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021 | |
| 25/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021 | |
| 25/08/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 30/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/08/2021 | |
| 01/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2021 | |
| 08/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021 | |
| 10/09/2021 | Emenda por Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) em: 08/09/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
| 13/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Retificação Artº 1 e inclusão &4 no artº 1. | Download |
| 15/09/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/09/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 15/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 15/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 17/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 21/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/09/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 21/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021 | |
| 22/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021 | |
| 23/09/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
| 27/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 29/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 841/2021 | Download |
| 08/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 07/02/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 07/02/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 07/02/2022 | Sancionado em: 11/10/2021 | Download |
| 07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/10/2021 | Download |