Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (PDT)
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoPromulgado pelo Legislativo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2021 |
Ver Íntegra |
| 23/08/2021 | Protocolado em: 23/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 23/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 23/08/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2021 | |
| 24/08/2021 | Lido | |
| 24/08/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 25/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/08/2021 | |
| 30/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/08/2021 | |
| 01/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/09/2021 | |
| 08/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021 | |
| 13/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021 | |
| 17/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021 | |
| 22/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021 | |
| 29/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021 | |
| 04/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2021 | |
| 04/10/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 06/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/10/2021 | |
| 08/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/10/2021 | |
| 14/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 14/10/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 14/10/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 14/10/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 18/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2021 | |
| 19/10/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 20/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/10/2021 | |
| 27/10/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 27/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 967/2021 | Download |
| 30/11/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 30/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 30/11/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 23/11/2021 | Download |