PL 20246/2017 - Dá nova redação a Lei Municipal n 3.315 de 04 de julho de 2.011 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/04/2017 Cadastrado no Sistema em: 26/04/2017
25/04/2017 Protocolado em: 25/04/2017
25/04/2017 Encaminhado à Presidência em: 25/04/2017
25/04/2017 Deferido pela Presidência
26/04/2017 Encaminha à Procuradoria
28/04/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/05/2017
02/05/2017 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
02/05/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
03/05/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/05/2017
08/05/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2017
09/05/2017 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
10/05/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/05/2017
09/05/2017 Pedido de Vistas por 2 sessões
10/05/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/05/2017
15/05/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2017
17/05/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2017
18/05/2017 Aprovado em 1ª Votação por 10 votos favoráveis
24/05/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2017
23/05/2017 Aprovado em 2ª Votação por 10 votos favoráveis
29/05/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 832/17
16/08/2017 Sancionado em: 12/06/2017
16/08/2017 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 12/06/2017