PLL 061/2021 - Insere os incisos VIII no art. 1º da Lei Municipal n° 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (PRTB) (PRTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 02/09/2021
02/09/2021 Protocolado em: 02/09/2021
02/09/2021 Encaminhado à Presidência
02/09/2021 Deferido pela Presidência
02/09/2021 Despacho da Presidência
02/09/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021
09/09/2021 Lido
09/09/2021 Encaminha à Procuradoria
13/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/09/2021
15/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021
17/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021
22/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021
27/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021
29/09/2021 Parecer da Procuradoria
29/09/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
29/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021
30/09/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
04/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2021
05/10/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
06/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/10/2021
07/10/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
08/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 914/2021
07/02/2022 Sancionado em: 19/10/2021
07/02/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/10/2021