Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/09/2021 | Protocolado em: 08/09/2021 | |
| 08/09/2021 | Protocolado em: 08/09/2021 | |
| 08/09/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 08/09/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 08/09/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 08/09/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 08/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/09/2021 | |
| 08/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2021 | |
| 09/09/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Dispensa Impacto Financeiro. | Download |
| 09/09/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Retificação Art.º 2 e Art.º 3.. | Download |
| 09/09/2021 | Documento Anexado por Parecer Jurídico | Download |
| 09/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 10/09/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 10/09/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 10/09/2021 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 10/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2021 | |
| 10/09/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 10/09/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2021 | |
| 13/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 14/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 763/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Sancionado em: 13/09/2021 | Download |
| 28/09/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/09/2021 | Download |