PLE 031/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3.542, de 28 de maio de 2014 que estabelece a proibição de jogadores profissionais nos jogos amadores dos campeonatos realizados pela Secretaria Municipal do Esporte de Sapucaia do Sul.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/09/2021 Cadastrado no Sistema
15/09/2021 Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021 Encaminhado à Presidência
15/09/2021 Deferido pela Presidência
15/09/2021 Despacho da Presidência
15/09/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021
17/09/2021 Encaminha à Procuradoria
17/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021
22/09/2021 Parecer da Procuradoria
22/09/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
22/09/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
22/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021
23/09/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
23/09/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
27/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021
28/09/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
29/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021
01/10/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 865/2021
07/02/2022 Sancionado em: 04/10/2021
07/02/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 04/10/2021