PLL 065/2021 - Insere o inciso IX e alínea a no art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para outorga de títulos de cidadão....

Proponente: Ver. Jorge Barbosa (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 28/09/2021
29/09/2021 Protocolado em: 29/09/2021
29/09/2021 Encaminhado à Presidência
29/09/2021 Deferido pela Presidência
29/09/2021 Despacho da Presidência
29/09/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/09/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021
01/10/2021 Encaminha à Procuradoria
01/10/2021 Parecer da Procuradoria
01/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
04/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/10/2021
05/10/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
06/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/10/2021
07/10/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/10/2021
14/10/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
14/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 942/2021
07/02/2022 Sancionado em: 14/10/2021
07/02/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/10/2021