Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/10/2021 | Protocolado em: 13/10/2021 | |
| 13/10/2021 | Encaminhado à Presidência | |
| 13/10/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 13/10/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 13/10/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 18/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2021 | |
| 19/10/2021 | Lido | |
| 19/10/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 20/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/10/2021 | |
| 22/10/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 22/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 22/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 22/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 25/10/2021 | Emenda por Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) em: 25/10/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
| 25/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 26/10/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 26/10/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 26/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/10/2021 | |
| 28/10/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 28/10/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021 | |
| 03/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021 | |
| 04/11/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 09/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1082/2021 | Download |
| 07/02/2022 | Sancionado em: 08/11/2021 | Download |
| 07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/11/2021 | Download |