PLE 044/2021 - Altera a Lei n.º 2.896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências, para corrigir, no Anexo VI - Do Uso do Solo, as atividades especiais permitidas com análise na zona mista compatível.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/10/2021 Cadastrado no Sistema
13/10/2021 Protocolado em: 13/10/2021
13/10/2021 Encaminhado à Presidência
13/10/2021 Deferido pela Presidência
13/10/2021 Despacho da Presidência
13/10/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
18/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/10/2021
19/10/2021 Lido
19/10/2021 Encaminha à Procuradoria
20/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/10/2021
22/10/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
22/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
22/10/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
25/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2021
26/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/10/2021
27/10/2021 Documento Anexado por Presidência
27/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
27/10/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
27/10/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/10/2021
03/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021
08/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2021
10/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/11/2021
12/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2021
17/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2021
22/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021
24/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021
29/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
01/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021
06/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021
07/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
10/12/2021 Documento Anexado por Executivo Municipal. Ata de reunião CONGEPLAD
10/12/2021 Documento Anexado por Executivo Municipal. Ata audiência publica.
10/12/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
15/12/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
15/12/2021 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
15/12/2021 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
15/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/12/2021 Aprovado em 1ª Votação por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários
15/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/12/2021
16/12/2021 Aprovado em 2ª Votação por nove votos favoráveis e dois votos contrários
17/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1328/2021
07/02/2022 Sancionado em: 17/12/2021
07/02/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/12/2021