EM 001/2021 - Emenda Modificativa - PLE 47/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Sapucaia do Sul; fixa o limite Maximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 27/10/2021
27/10/2021 Protocolado em: 27/10/2021
27/10/2021 Encaminhado à Presidência
27/10/2021 Deferido pela Presidência
27/10/2021 Despacho da Presidência
27/10/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021
03/11/2021 Encaminha à Procuradoria
03/11/2021 Parecer da Procuradoria
03/11/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
03/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
04/11/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
04/11/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
05/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021
05/11/2021 Aprovado por unanimidade.