Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (PDT)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 03/11/2021 |
Ver Íntegra |
03/11/2021 | Protocolado em: 03/11/2021 | |
03/11/2021 | Encaminhado à Presidência | |
03/11/2021 | Deferido pela Presidência | |
03/11/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
03/11/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
03/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021 | |
05/11/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
08/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2021 | |
10/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/11/2021 | |
10/11/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
10/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
10/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
11/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
11/11/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
12/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Aprovado por unanimidade. |