PLL 084/2021 - Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 12/11/2021
12/11/2021 Protocolado em: 12/11/2021
12/11/2021 Encaminhado à Presidência
12/11/2021 Deferido pela Presidência
12/11/2021 Despacho da Presidência
12/11/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
12/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2021
16/11/2021 Lido
16/11/2021 Encaminha à Procuradoria
17/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2021
22/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021
24/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021
29/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
01/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021
06/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021
07/12/2021 Parecer da Procuradoria
07/12/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
07/12/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
07/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
09/12/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
09/12/2021 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
13/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
09/12/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
13/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/12/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
17/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1321/2021
20/01/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 20/01/2022
06/01/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
20/01/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 10/01/2022