PLL 086/2021 - Que Determina a prioridade de atendimento no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo aos pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.

Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 17/11/2021
22/11/2021 Protocolado em: 22/11/2021
22/11/2021 Encaminhado à Presidência
22/11/2021 Deferido pela Presidência
22/11/2021 Despacho da Presidência
22/11/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
22/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021
23/11/2021 Lido
24/11/2021 Encaminha à Procuradoria
24/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021
29/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
01/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021
06/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021
07/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
13/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/02/2022
16/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/02/2022
21/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/02/2022
23/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022
02/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022
07/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022
09/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022
14/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022
16/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022
21/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2022
23/03/2022 Emenda por Ver. Átila Andrade em: 23/03/2022
23/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2022
25/03/2022 Parecer da Procuradoria
25/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
25/03/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
25/03/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
28/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022
29/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
29/03/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
29/03/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
30/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022
31/03/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
05/04/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
05/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 302/2022
26/04/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/04/2022
26/04/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
16/05/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 26/04/2022