PLL 088/2021 - Que Obriga os Condomínios Residenciais, Comerciais ou Mistos localizados no município de Sapucaia do Sul a comunicarem os órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e /ou familiar verificadas nas respectivas dependências contra mulheres, crianças, pessoas com deficiência, adolescentes, idosos e idosas e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021
29/11/2021 Protocolado em: 29/11/2021
29/11/2021 Encaminhado à Presidência
29/11/2021 Deferido pela Presidência
29/11/2021 Despacho da Presidência
29/11/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
01/12/2021 Encaminha à Procuradoria
01/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021
06/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/12/2021
07/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/12/2021
13/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/02/2022
16/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/02/2022
17/02/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
18/02/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
18/02/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
18/02/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
21/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/02/2022
23/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022
02/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022
03/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
03/03/2022 Aberto Prazo de Contestação em: 03/03/2022
07/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022
09/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022
14/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022
15/03/2022 Retirado por Vereador Autor