PLE 058/2021 - Altera a redação do inciso I, do Art. 7º da Lei municipal nº 4.059, de 16 de dezembro de 2020.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/12/2021 Cadastrado no Sistema
14/12/2021 Protocolado em: 14/12/2021
14/12/2021 Encaminhado à Presidência
14/12/2021 Deferido pela Presidência
14/12/2021 Despacho da Presidência
14/12/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
14/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/12/2021 Lido
14/12/2021 Encaminha à Procuradoria
15/12/2021 Documento Anexado por Executivo Municipal. Justificativas contábeis e financeiras.
15/12/2021 Encaminha à Procuradoria
15/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/12/2021
16/12/2021 Parecer da Procuradoria
16/12/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/12/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
16/12/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/12/2021
16/12/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/12/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/12/2021
17/12/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
17/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1347/2021
07/02/2022 Sancionado em: 17/12/2021
07/02/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/12/2021