PLE 005/2022 - Altera o Art. 4º da Lei nº 3.099, de 10 de março de 2009 que autoriza a contratação de auxiliares municipais (servente escolar), e cria cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Turismo e Cultura do município a serem supridos por concurso público.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/02/2022 Cadastrado no Sistema
24/02/2022 Protocolado em: 24/02/2022
24/02/2022 Encaminhado à Presidência
24/02/2022 Deferido pela Presidência
24/02/2022 Despacho da Presidência
24/02/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
24/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022
24/02/2022 Lido
24/02/2022 Encaminha à Procuradoria
25/02/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
02/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/03/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2022 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
02/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022
03/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
03/03/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2022 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
03/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022
03/03/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
07/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022
08/03/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
08/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 117/2021
27/05/2022 Sancionado em: 11/03/2022
27/05/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/03/2022