Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/03/2022 | Protocolado em: 02/03/2022 | |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 02/03/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 02/03/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 02/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022 | |
| 04/03/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 07/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022 | |
| 07/03/2022 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 07/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 07/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 09/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022 | |
| 10/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 10/03/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 10/03/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 10/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022 | |
| 14/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022 | |
| 15/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes | |
| 16/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 18/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 187/2022 | Download |
| 27/05/2022 | Sancionado em: 17/03/2022 | Download |
| 27/05/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/03/2022 | Download |