PLE 12/2022 - Altera a Lei nº 3.316, de 04 de julho de 2011 que torna obrigatório o uso de uniforme escolar padronizado, nas escolas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/03/2022	Cadastrado no Sistema	Download
16/03/2022	Protocolado em: 16/03/2022
16/03/2022	Encaminhado à Presidência
16/03/2022	Deferido pela Presidência
16/03/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
16/03/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
16/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022
21/03/2022	Encaminha à Procuradoria
21/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2022
23/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2022
23/03/2022	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
23/03/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
23/03/2022	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
28/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022
29/03/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
29/03/2022	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
30/03/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022
31/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/04/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
05/04/2022	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
06/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 298/2022	Download
27/05/2022	Sancionado em: 05/04/2022	Download
27/05/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/04/2022	Download

Câmara Municipal de
Sapucaia do Sul