PLE 013/2022 - Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD).

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/03/2022 Cadastrado no Sistema
16/03/2022 Protocolado em: 16/03/2022
16/03/2022 Encaminhado à Presidência
16/03/2022 Deferido pela Presidência
16/03/2022 Despacho da Presidência
16/03/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
16/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022
21/03/2022 Encaminha à Procuradoria
21/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2022
23/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2022
23/03/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
23/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
23/03/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
28/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022
29/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
29/03/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
30/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022
30/03/2022 Emenda por Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT) em: 30/03/2022
31/03/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
05/04/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 299/2022
27/05/2022 Sancionado em: 08/04/2022
27/05/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2022