Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Direitos Humanos e CidadaniaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | |
| 21/03/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 21/03/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 21/03/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 21/03/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 21/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2022 | |
| 22/03/2022 | Lido | |
| 22/03/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 23/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2022 | |
| 28/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022 | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022 | |
| 04/04/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| 06/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2022 | |
| 11/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2022 | |
| 13/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2022 | |
| 18/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2022 | |
| 25/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/04/2022 | |
| 27/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/04/2022 | |
| 27/04/2022 | Emenda por Executivo Municipal em: 27/04/2022 | Ver Tramitação da Emenda |
| 02/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/05/2022 | |
| 03/05/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 03/05/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 03/05/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 03/05/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 04/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/05/2022 | |
| 03/05/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 04/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2022 | |
| 05/05/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 05/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 508/2022 | Download |
| 21/06/2022 | Sancionado em: 05/05/2022 | Download |
| 21/06/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/05/2022 | Download |