PLL 007/2022 - Dispõe no âmbito do Município de Sapucaia do Sul a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Proponente: Ver. Evandro Salermo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 21/03/2022
21/03/2022 Protocolado em: 21/03/2022
21/03/2022 Encaminhado à Presidência
21/03/2022 Deferido pela Presidência
21/03/2022 Despacho da Presidência
21/03/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
21/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2022
22/03/2022 Lido
22/03/2022 Encaminha à Procuradoria
23/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/03/2022
25/03/2022 Parecer da Procuradoria
25/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
25/03/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
25/03/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
28/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022
29/03/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
29/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
29/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
29/03/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
29/03/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
30/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022
30/03/2022 Emenda por Ver. Evandro Salermo em: 30/03/2022
04/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
06/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2022
07/04/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
07/04/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
07/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2022
07/04/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
11/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2022
12/04/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
12/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 349/2022
26/04/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 0025/2022 em: 26/04/2022
26/04/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/04/2022
26/04/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
16/05/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 26/04/2022