Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/03/2022 | Documento Anexado | Download |
| 25/03/2022 | Documento Anexado | Download |
| 25/03/2022 | Documento Anexado | Download |
| 25/03/2022 | Documento Anexado | Download |
| 25/03/2022 | Documento Anexado | Download |
| 28/03/2022 | Protocolado em: 28/03/2022 | |
| 28/03/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 28/03/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 28/03/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 28/03/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 28/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Lido | |
| 29/03/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 31/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 31/03/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 31/03/2022 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 31/03/2022 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 31/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022 | |
| 31/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 06/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 301/2022 | Download |
| 27/05/2022 | Sancionado em: 27/05/2022 | Download |
| 27/05/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/04/2022 | Download |