PLL 010/2022 - Que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Proponente: Ver. Jorge Barbosa (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2022
04/04/2022 Protocolado em: 04/04/2022
04/04/2022 Encaminhado à Presidência
04/04/2022 Deferido pela Presidência
04/04/2022 Despacho da Presidência
04/04/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
04/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022
05/04/2022 Lido
05/04/2022 Encaminha à Procuradoria
06/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/04/2022
11/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2022
13/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2022
18/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/04/2022
25/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/04/2022
27/04/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/04/2022
27/04/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
27/04/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/04/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
02/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/05/2022
03/05/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2022
05/05/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
05/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 509/2022
08/06/2022 Sancionado em: 19/05/2022
08/06/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/05/2022