PLE 030/2022 - Autoriza o Poder Executivo de Sapucaia do Sul a desafetar imóvel público e a permutar imóvel do município por outro de propriedade de Iter Teixeira Pereira, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/05/2022 Cadastrado no Sistema
11/05/2022 Protocolado em: 11/05/2022
11/05/2022 Encaminhado à Presidência
11/05/2022 Deferido pela Presidência
11/05/2022 Despacho da Presidência
11/05/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
11/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/05/2022
12/05/2022 Lido
12/05/2022 Encaminha à Procuradoria
13/05/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
13/05/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
13/05/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2022 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
16/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/05/2022
17/05/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
17/05/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2022 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
18/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2022
19/05/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 votos favoráveis.
23/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2022
24/05/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes
25/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 634/2022
21/06/2022 Sancionado em: 24/05/2022
21/06/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 24/05/2022