PLE 044/2022 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 291.471,46 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) criando rubrica no Orçamento de 2022 na Secretaria Municipal de Educação.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/06/2022 Cadastrado no Sistema
04/07/2022 Protocolado em: 04/07/2022
04/07/2022 Encaminhado à Presidência
04/07/2022 Deferido pela Presidência
04/07/2022 Despacho da Presidência
04/07/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2022
19/07/2022 Lido
19/07/2022 Encaminha à Procuradoria
20/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2022
20/07/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
20/07/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/07/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2022 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
21/07/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
21/07/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
21/07/2022 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
25/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2022
26/07/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
26/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1003/2022
05/09/2022 Sancionado em: 29/07/2022
05/09/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 29/07/2022