PLE 045/2022 - Altera a Lei municipal nº. 4.159, de 26 de novembro de 2021, que Autoriza a celebração de acordo direto com credores de precatórios devidos pelo Município de Sapucaia do Sul e institui a câmara conciliação de precatórios e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/06/2022 Cadastrado no Sistema
04/07/2022 Protocolado em: 04/07/2022
04/07/2022 Encaminhado à Presidência
04/07/2022 Deferido pela Presidência
04/07/2022 Despacho da Presidência
04/07/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2022
19/07/2022 Lido
19/07/2022 Encaminha à Procuradoria
20/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2022
25/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2022
25/07/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
25/07/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
25/07/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/07/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
26/07/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
26/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
28/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022
02/08/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1057/2022
26/08/2022 Sancionado em: 03/08/2022
26/08/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/08/2022