PLE 051/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/07/2022 Cadastrado no Sistema
27/07/2022 Protocolado em: 27/07/2022
27/07/2022 Encaminhado à Presidência
27/07/2022 Deferido pela Presidência
27/07/2022 Despacho da Presidência
27/07/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
27/07/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022
28/07/2022 Lido
28/07/2022 Encaminha à Procuradoria
29/07/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
29/07/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
29/07/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022
02/08/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
02/08/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2022
04/08/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
08/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022
09/08/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
10/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1121/2022
29/08/2022 Sancionado em: 09/08/2022
29/08/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/08/2022