Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/07/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/07/2022 | Protocolado em: 27/07/2022 | |
27/07/2022 | Encaminhado à Presidência | |
27/07/2022 | Deferido pela Presidência | |
27/07/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
27/07/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
27/07/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022 | |
28/07/2022 | Lido | |
28/07/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
29/07/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
29/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
29/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
01/08/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022 | |
02/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
02/08/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
03/08/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/08/2022 | |
04/08/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
08/08/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022 | |
09/08/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
10/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1121/2022 | Download |
29/08/2022 | Sancionado em: 09/08/2022 | Download |
29/08/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/08/2022 | Download |