PLE 053/2022 - Altera a Lei nº. 2.099, de 1989 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público no Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/08/2022 Cadastrado no Sistema
08/08/2022 Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022 Encaminhado à Presidência
08/08/2022 Deferido pela Presidência
08/08/2022 Despacho da Presidência
08/08/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/08/2022
09/08/2022 Lido
09/08/2022 Encaminha à Procuradoria
10/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/08/2022
11/08/2022 Parecer da Procuradoria
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
15/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
15/08/2022 Documento Anexado por Executivo Municipal. Custo FGs
16/08/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2022 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
16/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/08/2022
16/08/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
17/08/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2022
18/08/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1206/2022
29/09/2022 Sancionado em: 22/08/2022
29/09/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/08/2022