PL 20413/2017 - Concede isenção de créditos tributários a Empresa Atacadão Comércio e Induśtria Ltda.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2017 Cadastrado no Sistema em: 27/10/2017
26/10/2017 Protocolado em: 26/10/2017
26/10/2017 Encaminhado à Presidência em: 26/10/2017
27/10/2017 Deferido pela Presidência
27/10/2017 Encaminha à Procuradoria
30/10/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2017
06/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2017
08/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2017
09/11/2017 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
08/11/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/11/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2017 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
09/11/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2017
09/11/2017 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2017
14/11/2017 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
14/11/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2158/2017
14/12/2017 Sancionado em: 14/11/2017
14/12/2017 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/11/2017