PL 20411/2017 - Obriga o loteador, a assunção de responsabilidade pela urbanização do espaço público, reservado como área de sistema de lazer em loteamentos, no âmbito do município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2017 Cadastrado no Sistema em: 27/10/2017
24/10/2017 Protocolado em: 24/10/2017
24/10/2017 Encaminhado à Presidência em: 24/10/2017
27/10/2017 Deferido pela Presidência
27/10/2017 Encaminha à Procuradoria
30/10/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2017
06/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2017
07/11/2017 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2017
09/11/2017 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
13/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2017
14/11/2017 Retirado por Vereador autor
17/11/2017 Solicita Arquivamento
17/11/2017 Arquivado