PL 20422/2017 - Insere o Art. 65-A, revoga o inciso II, do Art. 100, e dá nova redação ao Art. 116, todos da Lei Municipal nº 2028, de 27 de novembro de 1997 - que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/11/2017 Cadastrado no Sistema em: 14/11/2017
14/11/2017 Protocolado em: 14/11/2017
14/11/2017 Encaminhado à Presidência em: 14/11/2017
14/11/2017 Deferido pela Presidência
14/11/2017 Encaminha à Procuradoria
14/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2017
20/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/11/2017
22/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2017
24/11/2017 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
27/11/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
28/11/2017 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
29/11/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2017
30/11/2017 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/12/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2017
05/12/2017 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
06/12/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2322/2017
25/01/2018 Sancionado em: 18/12/2017
25/01/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/01/2018