Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/11/2022 | Protocolado em: 09/11/2022 | |
| 09/11/2022 | Documento Anexado por Poder Executivo | Download |
| 09/11/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 09/11/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 09/11/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 09/11/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 09/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/11/2022 | |
| 10/11/2022 | Lido | |
| 10/11/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 10/11/2022 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 10/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 10/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 10/11/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 10/11/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 10/11/2022 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 10/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/11/2022 | |
| 10/11/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 10/11/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/11/2022 | |
| 17/11/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 17/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1872/2022 | Download |
| 22/11/2022 | Sancionado em: 17/11/2022 | Download |
| 22/11/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/11/2022 | Download |