PLL 051/2022 - PROÍBE, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL

Proponente: Ver.ª Veridiana Pacheco (REPUBLICANOS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2022
02/12/2022 Protocolado em: 02/12/2022
02/12/2022 Encaminhado à Presidência
02/12/2022 Deferido pela Presidência
02/12/2022 Despacho da Presidência
02/12/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
05/12/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2022
06/12/2022 Lido
07/12/2022 Encaminha à Procuradoria
12/12/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2022
14/12/2022 Parecer da Procuradoria
14/12/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
14/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
14/12/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2022
13/12/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
14/12/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2022
19/12/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
19/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2044/2022
16/03/2023 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 16/03/2023
16/02/2023 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
16/03/2023 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereador Presidente em: 16/02/2023