PL 19938/2016 - Altera a redação do art. 5º, caput e parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 3.473 de 02 de outubro de 2013

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2016
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/02/2016 Cadastrado no Sistema em: 15/02/2016
27/01/2016 Protocolado em: 27/01/2016
27/01/2016 Encaminhado à Presidência em: 27/01/2016
01/02/2016 Deferido pela Presidência
15/02/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/02/2016
17/02/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/02/2016
17/02/2016 Encaminha à Procuradoria
22/02/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2016
24/02/2016 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/03/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2016
03/03/2016 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
03/03/2016 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2016
08/03/2016 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
11/03/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0190/2016
14/03/2016 Sancionado em: 14/03/2016
14/03/2016 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/03/2016