PLE 002/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3517, de 26 de dezembro de 2013, que cria e concede verbas por dedicação exclusiva, por tempo integral e por responsabilidade técnica (VRT) aos técnicos municipais engenheiros, geólogos, biólogos e arquitetos.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/02/2023 Cadastrado no Sistema
13/02/2023 Protocolado em: 13/02/2023
13/02/2023 Encaminhado à Presidência
13/02/2023 Deferido pela Presidência
13/02/2023 Despacho da Presidência
13/02/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/02/2023
16/02/2023 Lido
17/02/2023 Encaminha à Procuradoria
17/02/2023 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
17/02/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/02/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
23/02/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
23/02/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
23/02/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
23/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2023
28/02/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
02/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2023
07/03/2023 Sancionado em: 01/03/2023