IND 055/2023 - Encaminha uma INDICAÇÃO DE LEI ao Executivo Municipal, no sentido de DAR NOVA REDAÇÃO a lei municipal 3775 de 05 de julho de 2017, e regulamenta a destinação de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como sobra de materiais provenientes destes, resultados dos serviços das empresas e concessionária de energia elétrica, telefonia, banda larga de internet, televisão a cabo, e serviços semelhantes que utilizem a rede aérea fixada em postes no Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 22/02/2023
22/02/2023 Protocolado em: 22/02/2023
22/02/2023 Encaminhado à Presidência
22/02/2023 Deferido pela Presidência
22/02/2023 Despacho da Presidência
22/02/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
22/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
23/02/2023 Lido
06/04/2023 Encaminhado via Ofício: 0022/2023