Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteParecer da Comissão Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e SegurançaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/03/2023 | Protocolado em: 01/03/2023 | |
| 01/03/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 01/03/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 01/03/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 01/03/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 01/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Lido | |
| 02/03/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 06/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 07/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 08/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/03/2023 | |
| 08/03/2023 | Emenda por Executivo Municipal em: 08/03/2023 | Ver Tramitação da Emenda |
| 09/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 09/03/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 09/03/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 09/03/2023 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 09/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade com a inclusão de Emenda | |
| 09/03/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
| 16/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 172/2023 | Download |
| 28/03/2023 | Sancionado em: 16/03/2023 | Download |
| 28/03/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/03/2023 | Download |