PL 20469/2018 - Autoriza ao Município de Sapucaia do Sul a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/01/2018 Cadastrado no Sistema em: 24/01/2018
19/01/2018 Protocolado em: 19/01/2018
19/01/2018 Encaminhado à Presidência em: 19/01/2018
24/01/2018 Deferido pela Presidência
24/01/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018
24/01/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
24/01/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/01/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
24/01/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018
24/01/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
14/02/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018
24/01/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
24/01/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 002/2018
25/01/2018 Sancionado em: 25/01/2018
27/04/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/01/2018