PR 001/2023 - Que Altera art. 3º da Resolução nº 311 de 27 de agosto de 1993, incluindo-se o §5º em sua redação.

Proponente: Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023
05/04/2023 Protocolado em: 05/04/2023
05/04/2023 Encaminhado à Presidência
05/04/2023 Deferido pela Presidência
05/04/2023 Despacho da Presidência
05/04/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
05/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/04/2023
06/04/2023 Lido
10/04/2023 Encaminha à Procuradoria
10/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2023
10/04/2023 Parecer da Procuradoria
11/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2023
11/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
12/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2023
14/04/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/04/2023 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara em: 18/04/2023