PLE 021/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Geral de Governo.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2023 Cadastrado no Sistema
16/05/2023 Protocolado em: 16/05/2023
16/05/2023 Encaminhado à Presidência
16/05/2023 Deferido pela Presidência
16/05/2023 Despacho da Presidência
16/05/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2023
19/05/2023 Documento Anexado
19/05/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
19/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2023 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
18/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2023
18/05/2023 Lido
22/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2023
24/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/05/2023
29/05/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
29/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
30/05/2023 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
12/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
14/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
14/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
15/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 816/2023
21/06/2023 Sancionado em: 16/06/2023
21/06/2023 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/06/2023