PLE 026/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2023 Cadastrado no Sistema
17/05/2023 Protocolado em: 17/05/2023
17/05/2023 Encaminhado à Presidência
17/05/2023 Deferido pela Presidência
17/05/2023 Despacho da Presidência
17/05/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2023
18/05/2023 Lido
19/05/2023 Encaminha à Procuradoria
22/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2023
23/05/2023 Documento Anexado por Executivo Municipal. Laudo de avaliação.
24/05/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
24/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/05/2023
29/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
29/05/2023 Parecer da Procuradoria
29/05/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
29/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2023 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
30/05/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
30/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2023 Parecer da
12/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
13/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
14/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
15/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 817/2023
21/06/2023 Sancionado em: 16/06/2023
21/06/2023 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/06/2023