PLE 028/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME ART. 82, DA LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997; E ALTERA A LEI Nº. LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2023 Cadastrado no Sistema
26/05/2023 Protocolado em: 26/05/2023
26/05/2023 Documento Anexado por Executivo
26/05/2023 Encaminhado à Presidência
26/05/2023 Deferido pela Presidência
26/05/2023 Despacho da Presidência
26/05/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
30/05/2023 Lido
30/05/2023 Encaminha à Procuradoria
12/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
12/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/06/2023
12/06/2023 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
13/06/2023 Emenda por Ver. Átila Andrade em: 13/06/2023
13/06/2023 Emenda por Ver. Átila Andrade em: 13/06/2023
13/06/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
13/06/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
15/06/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2023
21/06/2023 Emenda por Executivo Municipal em: 21/06/2023
20/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário
21/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2023
22/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) contrário
23/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 872/2023
27/06/2023 Sancionado em: 22/06/2023
27/06/2023 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/06/2023