PLE 029/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.233, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2023 Cadastrado no Sistema
26/05/2023 Protocolado em: 26/05/2023
26/05/2023 Encaminhado à Presidência
26/05/2023 Deferido pela Presidência
26/05/2023 Despacho da Presidência
26/05/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
30/05/2023 Lido
30/05/2023 Encaminha à Procuradoria
07/06/2023 Parecer da Procuradoria
07/06/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
07/06/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2023 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
12/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
13/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
13/06/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2023 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
13/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
13/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
14/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
15/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 818/2023
21/06/2023 Sancionado em: 16/06/2023
21/06/2023 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/06/2023