PL 20533/2018 - Altera as redações do art.9°; art.10; do inc. I, do art.11 e do art.14; revoga o inc. IV, do art.4°; o inc. VI, do art.11; o art.17 e o art.18; todos da Lei Municipal n° 2.607, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/03/2018 Cadastrado no Sistema em: 09/03/2018
02/03/2018 Protocolado em: 02/03/2018
02/03/2018 Encaminhado à Presidência em: 02/03/2018
07/03/2018 Deferido pela Presidência
09/03/2018 Encaminha à Procuradoria
12/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/03/2018
14/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2018
16/03/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
16/03/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
19/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2018
21/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2018
26/03/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/03/2018
04/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2018
09/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2018
10/04/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018
12/04/2018 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
16/04/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018
17/04/2018 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos)
20/04/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 609/2018
07/08/2018 Sancionado em: 30/04/2018
07/08/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/04/2018