PLE 033/2023 - Altera a Lei Municipal nº. 4.235, de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Táxi, no Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2023 Cadastrado no Sistema
26/05/2023 Protocolado em: 26/05/2023
26/05/2023 Encaminhado à Presidência
26/05/2023 Deferido pela Presidência
26/05/2023 Despacho da Presidência
26/05/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
29/05/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2023
30/05/2023 Lido
30/05/2023 Encaminha à Procuradoria
12/06/2023 Parecer da Procuradoria
12/06/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
12/06/2023 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
12/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2023
14/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
15/06/2023 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
19/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2023
20/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2023
22/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
23/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 874/2023
27/06/2023 Sancionado em: 22/06/2023
27/06/2023 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 22/06/2023